Em respeito aos deveres de transparência e de conformidade com as normas vigentes, e, com o respeito irrestrito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, são especificadas, a seguir, as funcionalidades de coleta de dados deste website e as regras a serem observadas por todos os que o acessarem.
- Este sistema/website está vinculado e comprometido com os Termos de Uso estabelecidos pelo INDIGO [controlador] e disponibilizados no sítio eletrônico https://www.indigo.org.br;
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- Nos casos em que as alterações ou atualizações do Aviso de Privacidade relacionarem-se à finalidade, forma e duração do tratamento, mudança do(s) controlador(es) ou uso compartilhado dos dados, o titular de dados será informado a respeito, sendo-lhe permitido revogar seu consentimento, caso discorde do teor das alterações;
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- Caso os presentes Termos sejam alterados no todo ou em parte, a informação será publicizada no próprio formulário; em cumprimento à presente cláusula, informa-se que as últimas alterações foram realizadas em 05-10-2023;
- O sistema/website poderá ser acessado gratuitamente, e todas as informações constantes do site são elaboradas diretamente pelo INDIGO, ou por prestadores de serviço contratados por este;
- O usuário se responsabiliza pela clareza dos dados informados e reconhece que a imprecisão destes poderá causar a impossibilidade de se utilizar este serviço, bem como, obter a assistência adequada para serviços decorrentes deste;
- Durante a utilização do serviço, a fim de preservar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete em fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros;
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- Ao acessar o sistema/website, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do INDIGO, incluindo, dentre outros: não acessar ambientes de programação do site, banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados em ambientes aos quais um usuário comum viria ou deveria vir a acessar;
- O Controlador adotará esforços razoáveis para preservar a funcionalidade do sistema/website, além de exibir as suas funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente;
- Este website/sistema assegura a seus usuários seus direitos de titular dos dados pessoais previstos no art. 18 da LGPD. Dessa forma, é possível, de maneira gratuita e a qualquer momento;
- Se opor ao tratamento de dados pessoais a qualquer momento. No entanto, é importante entender que exercer este direito causará discordância na relação entre cidadão e Estado, e consequentemente em um tratamento menos eficaz pelo portal gov.br na entrega dos serviços disponíveis;
- a. Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
- b. Acessar seus dados pessoais, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e confiável;
- c. Corrigir seus dados pessoais, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
- d. Limitar seus dados pessoais quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
- e. Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
- Para exercer os direitos como usuário (titular dos dados), poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, por meio dos seguintes canais: Iago F. Lora - contato: dpo@indigo.org.br; endereço: SHS Qd. 06, conj. A, bl. A, sl. 507 - Complexo Brasil 21, Asa Sul, Brasília/DF, Brasil, 70.316-102;
- O Usuário também poderá utilizar os canais de contato disponibilizados no site https://www.indigo.org.br caso identifique conteúdo impróprio, ilícito, inadequado ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos ou eventuais bugs (erros) em nossos sistemas;
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